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Termos e condições

1.GENERALIDADES
As presentes condições gerais de venda são consideradas conhecidas do comprador que efetue uma encomenda e substituem qualquer outra condição que conste em qualquer outro suporte da PLASTICOS NC MADEIRA Unipessoal, Lda. Toda e qualquer encomenda efetuada implica a aceitação, por parte do comprador, das presentes condições gerais de venda. Nenhuma cláusula que contrarie as referidas condições pode ser oposta, salvo se a PLASTICOS NC MADEIRA Unipessoal, Lda a tiver formalmente aceitado por escrito.
Todas as encomendas feitas por compradores em território português consideram-se dirigidas à PLASTICOS NC MADEIRA Unipessoal, Lda., identificada neste catálogo. As presentes condições gerais de venda aplicam-se apenas a encomendas a faturar a entidades sediadas no território português. Os contratos de compra e venda ter-se-ão por celebrados na data da receção, pelo comprador, da confirmação da encomenda por parte da PLASTICOS NC MADEIRA Unipessoal, Lda.
As presentes condições gerais de venda, bem como todo o catálogo em que se integram, destinam-se a clientes que visem a utilização dos produtos numa atividade profissional ou comercial. Reservamos o direito de modificar as presentes condições gerais de venda em qualquer momento.

2. PREÇOS
Os preços deste catálogo são fixados em Euros, sem IVA, sem transporte. Em caso de entrega expresso solicitada pelo cliente, o respetivo custo extra será suportado por este. As embalagens não terão qualquer valor de retoma.
Os preços aplicáveis são os que figuram no catálogo, em vigor no momento da expedição dos produtos, deduzidos, se for caso disso, das bonificações aplicáveis, e acrescidos do respetivo valor do IVA à taxa em vigor nesse momento, salvo erros de introdução ou impressão de texto ou fotografia. Os preços de produtos não constantes neste catálogo, serão estabelecidos de comum acordo entre as partes, manifestando-o o comprador por escrito.

3. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento das faturas deverá ser feito  por transferência bancária antecipada, para as contas bancárias mencionadas na plataforma de encomenda.

4. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
As especificações técnicas dos produtos são as mencionadas no catálogo, salvo erro de introdução ou impressão de texto. As fotografias apresentadas são ilustrativas e não representam nenhuma especificidade técnica. Sempre que não seja possível enviar os produtos encomendados, em virtude de limitações de stock ou modificação das especificações, técnicas comprometemo-nos a informar o autor da encomenda de tal impossibilidade, podendo apresentar produtos alternativos, isto é, com as mesmas características essenciais, ou devolver a quantia paga.

5. GARANTIA
A responsabilidade da PLASTICOS NC MADEIRA Unipessoal, Lda. em matéria de garantia fica limitada à reparação ou à substituição pura e simples, dos artigos que tenhamos reconhecido como estando defeituosas e que tenham sido devolvidas aos nossos armazéns, no prazo de 8 dias a contar da data da expedição. A nossa garantia exclui as consequências decorrentes do desgaste normal, bem como de uma utilização anormal ou de uma manutenção defeituosa.

6. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Resolução de conflitos de consumo (RAL Lei nº 144/2015) - Em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira. Morada: Rua Direita, nº 27, 1º andar, 9050-450 Funchal. Telef.: 291215070 E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Mais informações em Portal do consumidor www.consumidor.pt